IMPORTANTE — LEIA ATENTAMENTE 

ESTE CONTRATO DO USUÁRIO (“CONTRATO”) É UM CONTRATO LEGAL E VINCULATIVO ENTRE VOCÊ E A EMPRESA QUE ESTÁ LICENCIANDO O SOFTWARE (“USUÁRIO”) EM UMA PONTA E NINJARMM LLC (“NINJARMM”) NA OUTRA. O CONTRATO REGE O ACESSO DO USUÁRIO E O USO DO SOFTWARE NINJARMM (DORAVANTE DENOMINADO “SOFTWARE”).

LEIA ESTE CONTRATO ATENTAMENTE. AO INSTALAR E USAR O SOFTWARE, BEM COMO AO ASSINAR O PEDIDO DE COMPRA, O USUÁRIO INDICA QUE ACEITA OS TERMOS, CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES DESTE CONTRATO. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS, CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES DESTE CONTRATO, O USUÁRIO DEVE (A) EXCLUIR IMEDIATAMENTE O SOFTWARE DE TODO E QUALQUER COMPUTADOR DO USUÁRIO EM QUE ESTIVER INSTALADO E DESTRUIR TODAS AS CÓPIAS DO SOFTWARE EM POSSE DO USUÁRIO, ALÉM DE TODOS OS MATERIAIS QUE ACOMPANHAM, INCLUINDO EMBALAGEM E DOCUMENTAÇÃO; E (B) CESSAR TODO O USO DO SOFTWARE PELO USUÁRIO.

ESTE CONTRATO SE APLICA À VERSÃO DO SOFTWARE LICENCIADA PARA O USUÁRIO. O SOFTWARE É LICENCIADO, NÃO VENDIDO. O USUÁRIO PODE USAR APENAS A VERSÃO DO SOFTWARE QUE O USUÁRIO LICENCIOU E PAGOU, E DEVE USÁ-LA ESTRITAMENTE DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PRESTADORES E OUTROS UTILIZADORES (“USUÁRIOS AUTORIZADOS”) DENTRO DE SUA ORGANIZAÇÃO RESPEITEM OS TERMOS DESTE CONTRATO.

A NINJARMM RESERVA-SE O DIREITO DE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MODIFICAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO A QUALQUER MOMENTO, O QUE VIGORARÁ ASSIM QUE AS MODIFICAÇÕES FOREM DISPONIBILIZADAS ATRAVÉS DE ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE OU DE OUTRA FORMA PELO USO DO SOFTWARE PELO USUÁRIO.

1. DEFINIÇÕES.

1.1 “Serviços de Monitoramento e Gerenciamento Remoto” se refere aos serviços de monitoramento e gerenciamento remoto que o Usuário está fornecendo aos seus Clientes através do Software (incluindo o Software do Usuário e o Serviço SAAS).

1.2 “Cliente” se refere aos clientes do Usuário, isto é, as organizações para as quais o Usuário está fornecendo os serviços gerenciados.

1.3 “Software do Cliente” se refere ao componente de interface do Software e todos os softwares instalados nos computadores do Cliente.

1.4 “Pedido de Compra” se refere ao documento ou outro método (incluindo, entre outros, formulário ou e-mail de compra on-line) através do qual o Usuário compra as licenças de software da NinjaRMM.

1.5 “Serviço SAAS” se refere ao serviço da plataforma NinjaRMM que armazena, gerencia, faz relatórios e envia alertas para todos os computadores de Clientes/Usuários.

1.6 “Software” se refere a todo o software fornecido pela NinjaRMM coletivamente (incluindo, sem limitação, o Software do Cliente e o Software SAAS), bem como cada componente individual do software, quaisquer atualizações, melhorias ou otimizações do Software ou de qualquer componente de Software fornecido a você por NinjaRMM, incluindo, sem limitação, qualquer software de suporte fornecido a você por NinjaRMM através da Internet, e-mail ou por qualquer outro meio.

2. CONCESSÃO DE LICENÇA.

(A) LICENÇA DO SERVIÇO SAAS. Desde que o Usuário cumpra totalmente este Contrato e outros termos de uso em relação ao Software, a NinjaRMM concede ao Usuário, sujeito aos termos e condições deste Contrato, um direito e licença não exclusiva, limitada e intransferível para (a) usar o serviço de software para gerenciar vários computadores do Usuário especificados no Pedido de Compra aplicável para fins de oferecer Serviços de Monitoramento e Gerenciamento Remoto aos Clientes do Usuário; (b) implantar produtos de terceiros para o pedido de compra aplicável.

(B) LICENÇA DE SOFTWARE DO CLIENTE. O Usuário está comprando o número de licenças de Software do Cliente especificados no Pedido de Compra aplicável. O Pedido de Compra especifica o número de Clientes para os quais o Usuário pode usar o Software para fornecer Serviços de Monitoramento e Gerenciamento Remoto. O usuário pode instalar o Software do Cliente em computadores com o número de Clientes especificado no Pedido de Compra aplicável. O Usuário só pode instalar o Software do Cliente no número de computadores de utilizador em cada organização do Cliente, conforme especificado no Pedido de Compra aplicável.

(C) RESTRIÇÕES À LICENÇA. Não obstante qualquer disposição em contrário neste contrato, as concessões de licença da Seção 2 estão sujeitas às seguintes restrições:

(i) Representações. O Usuário será responsável pela obtenção e manutenção de qualquer equipamento ou serviços auxiliares necessários para se conectar, acessar ou de outra forma usar o Software, incluindo, sem limitação, modems, hardware, software e serviço telefônico de longa distância ou local. Também é responsabilidade do Cliente garantir que tais equipamentos ou serviços auxiliares sejam compatíveis com o Software.

(ii) Trabalhos derivados. O Usuário não pode modificar ou fazer trabalhos derivados do Software, sua documentação ou qualquer outro componente que possa estar incluído no Software ou fornecido com o Software, nem alugar, arrendar ou distribuir de outra forma o Software ou sua documentação, exceto conforme expressamente permitido na Seção 2 deste Contrato.

(iii) Transferência de direitos. Exceto conforme expressamente estabelecido na Seção 2, o Usuário não deve atribuir, sublicenciar, alugar ou transferir de outra forma o acesso e os direitos de uso ao Software do Usuário estabelecidos neste Contrato sem a aprovação prévia por escrito da NinjaRMM.

(iv) Engenharia reversa e desenvolvimento de software O Usuário não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, direta ou indiretamente, no todo ou em parte. O Software deve ser usado apenas para a finalidade pretendida e não deve ser usado para o desenvolvimento de software ou quaisquer outros fins.

(v) Cópias. O Usuário não pode copiar o Software, exceto conforme expressamente permitido na Seção 2 deste Contrato ou no Pedido de Compra aplicável.

(vi) Propriedade. Toda a propriedade global do Software e todos os direitos, títulos e interesses relacionados ao Software, bem como todas as cópias e partes do mesmo, incluindo, sem limitação, todos os direitos autorais, direitos de patente, direitos de marca comercial, direitos de segredo comercial, invenções e outros direitos de propriedade relacionados ao Software, são e sempre serão exclusivos da NinjaRMM. Os únicos direitos que o Usuário adquire através deste Contrato são as licenças estabelecidas no Contrato.

(vii) Outras restrições. O Cliente não pode usar o Software para:

(a) difamar, abusar, assediar, ameaçar ou de outra forma violar os direitos legais (como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;

(b) conduzir ou promover concursos ilegais, esquemas de pirâmide, correntes, publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, e-mails não solicitados ou campanhas de marketing multinível;

(c) publicar, postar, distribuir, divulgar ou disponibilizar links para qualquer: (i) assunto, nome, material ou informação difamatória, infratora ou ilegal; (ii) software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual, licenças de direitos autorais, direitos de privacidade ou publicidade ou outros direitos de propriedade, a menos que você possua/controle esses direitos ou tenha recebido toda a permissão necessária para o uso de tal software e outros materiais;

(d) coletar nomes de usuário ou endereços de e-mail para qualquer finalidade;

(e) restringir ou inibir qualquer outro usuário de usar e desfrutar de seus direitos com relação ao NinjaRMM ou seu site (seu “Site”), interferindo ou interrompendo o Site, o Serviço NinjaRMMSAAS ou redes conectadas ao NinjaRMM; ou (f) violar quaisquer leis ou regulamentações governamentais aplicáveis.

3. TAXAS. O Usuário deve pagar as taxas especificadas no Pedido de Compra aplicável. Essas taxas podem incluir taxas mensais contínuas ou outras taxas periódicas. O não pagamento dessas taxas dentro do prazo resultará no encerramento do uso do Software pelo Cliente e seus usuários, conforme especificado na seção Rescisão deste Contrato.

Os preços do Pedido de Compra são garantidos pelos primeiros 12 meses e estão sujeitos a alterações depois disso.

4. USO DO SOFTWARE, SITE E SERVIÇOS NINJARMM. A NinjaRMM não tem nenhuma relação especial ou dever fiduciário para com o Cliente. O Cliente reconhece que a NinjaRMM não tem controle nem obrigação de tomar qualquer medida em relação a: o que o Cliente acessa através do NinjaRMM ou seu Site; quais efeitos o conteúdo acessado pelo Cliente pode ter no Cliente; como o Cliente pode interpretar ou usar o conteúdo; ou que ações o Cliente pode realizar como resultado da exposição ao conteúdo. O Cliente é exclusivamente responsável por suas atividades no uso do Site, Software ou outros serviços, o que inclui as atividades de seus funcionários, prestadores, usuários e todas as partes que o Cliente permite que tenham acesso ao Site e Software. A NinjaRMM pode acessar a conta do Cliente, incluindo seus dados, para responder a problemas técnicos ou de serviço ou conforme declarado neste Contrato. O cliente, não a NinjaRMM, será o único responsável pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação e direitos autorais de todos os dados armazenados na conta do cliente. Além disso, a NinjaRMM não será responsável pela exclusão, correção, destruição, dano, perda ou falha no armazenamento de quaisquer dados.

5. MECANISMO DE FEEDBACK; MECANISMO DE DESATIVAÇÃO. O Software é equipado com um mecanismo de feedback que permite à NinjaRMM avaliar o uso do Software pelo Cliente e seus usuários e comunica a atividade de volta à NinjaRMM através do Software. A NinjaRMM reserva-se o direito de usar tais dados para avaliar o uso do Software e para quaisquer fins que a NinjaRMM considere úteis ou apropriados. O Software também é equipado com um mecanismo de desativação que permite à NinjaRMM desativar o uso do Software pelo Cliente e seus usuários e comunica a atividade de volta à NinjaRMM através do Software. A NinjaRMM reserva-se o direito de usar esse mecanismo de desativação caso o Usuário ou seus clientes violem este contrato, usem o Software de formas não permitidas por este Contrato e/ou se o Usuário deixar de pagar as taxas periódicas de Software aplicáveis, conforme especificado no Pedido de Compra aplicável.

6. RESTRIÇÃO DE ACESSO. A NinjaRMM reserva-se o direito de negar a qualquer usuário, a seu exclusivo critério, o acesso ao Software ou qualquer parte dele sem aviso prévio. O Cliente é responsável por preservar a confidencialidade da(s) senha(s) e nome(s) de usuário(s) criado(s) pelo Cliente para uso com o Software, bem como por qualquer uso ou uso indevido da conta NinjaRMM resultante de terceiros usando uma senha ou nome de usuário criado pelo Cliente. O Cliente será o único responsável por garantir o acesso aos seus dados e aos de seus usuários. A NinjaRMM não será, em hipótese alguma, responsável por qualquer acesso não autorizado a quaisquer dados armazenados usando o Software.

7. ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE, O SITE DO NINJARMM E TODOS OS SEUS CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, E NINJARMM SE ISENTA DE TODA E QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA (INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS) A RESPEITO DO SOFTWARE, DO SITE E TODOS OS SEUS CONTEÚDOS, DA DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHA E QUALQUER MATERIAL DE APOIO OU OUTROS MATERIAIS RECEBIDOS DE NINJARMM E/OU QUALQUER AFILIADO, AGENTE, REVENDEDOR, NEGOCIANTE, DISTRIBUIDOR, FUNCIONÁRIO, PRESTADOR OU REPRESENTANTE DA NINJARMM. O CLIENTE RECONHECE EXPRESSAMENTE E QUE O SITE E/OU SOFTWARE PODEM CONTER IMPRECISÕES TÉCNICAS OU ERROS TIPOGRÁFICOS. NENHUM AFILIADO, PRESTADOR, FUNCIONÁRIO, AGENTE, REVENDEDOR, NEGOCIADOR, DISTRIBUIDOR OU REPRESENTANTE DA NINJARMM ESTÁ AUTORIZADO A MODIFICAR ESTA GARANTIA LIMITADA OU OFERECER QUAISQUER GARANTIAS ADICIONAIS. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTA GARANTIA CONCEDE A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE; NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS CONSEQUENCIAIS. O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO DO SOFTWARE FEITO PELO USUÁRIO E SEUS CLIENTES, BEM COMO PELAS INSERÇÕES NO SOFTWARE, VERIFICAÇÃO DE RESULTADOS DE USO DO SOFTWARE E COMO O RESULTADO DO SOFTWARE É USADO PELO USUÁRIO E SEUS CLIENTES. EM NENHUMA HIPÓTESE A NINJARMM SERÁ RESPONSÁVEL PELO USUÁRIO, SEUS CLIENTES OU TERCEIROS FRENTE A QUALQUER OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA INSTALAÇÃO OU USO DO SOFTWARE, SEJA PELO USUÁRIO, CLIENTES, UTILIZADORES DENTRO DAS ORGANIZAÇÕES DO USUÁRIO OU DOS CLIENTES OU OUTROS USUÁRIOS AUTORIZADOS.

ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A NINJARMM NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO PARA COM O USUÁRIO OU SEUS CLIENTES POR DANOS ESPECIAIS, NÃO INDENIZATÓRIOS, CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, LEGAIS OU PUNITIVOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS RELACIONADOS A PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, PRIVACIDADE DE DADOS OU PROGRAMAS, ACESSO NÃO AUTORIZADO A DADOS OU PROGRAMAS, INTERRUPÇÕES DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E PERDA DE LUCRO E RENDIMENTO, INDEPENDENTE DE SUA FORMA DE AÇÃO, SEJA DE NATUREZA CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL, POR NEGLIGÊNCIA, POR RESPONSABILIDADE ESTRITA DO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA, MESMO QUE A NINJARMM ESTEJA CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS ANTECIPADAMENTE. COMO ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR.

NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA ESTABELECIDA NESTE CONTRATO, EXCETO CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO 9, A NINJARMM NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELOS USUÁRIOS OU SEUS CLIENTES POR UM VALOR AGREGADO SUPERIOR A US$ 5.000 OU O VALOR QUE A NINJARMM TENHA RECEBIDO DO USUÁRIO NOS ÚLTIMOS 3 MESES PELO SOFTWARE LICENCIADO SOB ESTE CONTRATO. AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ACIMA DEVEM SER APLICADAS ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, INDEPENDENTEMENTE DE DESCUMPRIMENTO DO FIM ESSENCIAL DE QUAISQUER RECURSOS LIMITADOS ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO. AS PARTES RECONHECEM E CONCORDAM QUE COMPREENDERAM TOTALMENTE A ALOCAÇÃO DE RISCO SUPRACITADA E A CONSIDERAM JUSTA, E QUE AS LIMITAÇÕES ACIMA SÃO UMA BASE ESSENCIAL DA NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES.

9. INDENIZAÇÃO. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a NinjaRMM e seus funcionários, oficiais, contratados, investidores, diretores, agentes, licenciadores e afiliados de todas e quaisquer reclamações, perdas, obrigações, custos e despesas (incluindo, entre outros, honorários de advogados) decorrentes de (a) instalação ou uso do Software por parte do Usuário e/ou qualquer Cliente, bem como qualquer utilizador autorizado por qualquer uma das partes supracitadas (“Usuários e Organizações Autorizadas”), incluindo, sem limitação, reclamações relacionadas à perda ou confidencialidade de dados ou programas; (b) qualquer violação por Usuários e Organizações Autorizadas de qualquer garantia, representação ou acordo sob este Contrato; (c) violação de quaisquer direitos de terceiros por Usuários e Organizações Autorizadas (incluindo, sem limitação, violação de qualquer direito autoral, violação de qualquer direito de propriedade e invasão de quaisquer direitos de privacidade) e/ou uso ou mau uso de sua conta NinjaRMM por você ou qualquer terceiro usando sua(s) senha(s) e/ou nome(s) de usuário. Essas obrigações continuarão vigentes mesmo após o encerramento do relacionamento do Usuário com a NinjaRMM.

A Ninja deve indenizar o Usuário por todas as perdas decorrentes de (1) qualquer processo instaurado por um terceiro decorrente de uma reclamação de que o produto de monitoramento e gerenciamento remoto da Ninja infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (2) fraude deliberada ou má conduta da Ninja.

10. DIREITOS RESTRITOS AO GOVERNO DOS EUA. Caso o Usuário seja o Governo dos Estados Unidos ou estiver adquirindo o direito de acessar e usar o NinjaRMM em nome do Governo dos Estados Unidos, o Governo dos Estados Unidos concorda que: (a) se o direito de acessar e usar o NinjaRMM for adquirido por ou fornecido para o Departamento de Defesa (“DOD”), o NinjaRMM deve ser classificado como “software comercial” (“Commercial Computer Software”) e o governo estará adquirindo apenas “direitos restritos” sobre o NinjaRMM e sua documentação, conforme definido na cláusula 252.227-7013(c)(1) do DFARS; (b) para qualquer parte do Governo dos Estados Unidos além do DOD, os direitos do governo sobre o software e sua documentação serão definidos pela cláusula 52.227-19(c)(2) do FAR ou, para a NASA, pela cláusula 18-52.227-86(d) do complemento da NASA ao FAR.

11. RESCISÃO. A licença concedida aqui é válida até a rescisão deste Contrato. A NinjaRMM pode rescindir este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, caso o Usuário (i) não cumpra com qualquer um dos termos e condições estabelecidas neste Contrato, (ii) interrompa suas atividades comerciais, (iii) não faça os pagamentos necessários dentro de 30 dias da data de vencimento vigente ou (iv) deixe de usar o serviço da NinjaRMM e comunique à NinjaRMM. Após a expiração do contrato do Usuário com a NinjaRMM, se aplicável, o Usuário pode rescindir este Contrato mediante aviso prévio por escrito de 60 dias à NinjaRMM. Todos os pagamentos devidos durante o período de aviso de 60 dias permanecerão devidos e pagáveis. Todos os pedidos de cancelamento devem ser enviados para success@ninjarmm.com. A NinjaRMM reserva-se o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa a seu exclusivo critério e rescindir este Contrato mediante aviso prévio por escrito de 30 dias. A NinjaRMM não reembolsa nenhuma parte do pagamento efetuado pelo Usuário. Após a rescisão, o Usuário deve imediatamente (i) destruir todas as cópias do Software e documentação do Software em sua posse ou (ii) devolver o Software e sua documentação de acordo com as instruções da NinjaRMM.

12. MARCAS. Msp.Ninja, NinjaRMM, Ninja RMM e seus respectivos designs, marcas e logotipos são marcas comerciais ou marcas registradas de NinjaRMM LLC. Todas as outras marcas comerciais e/ou marcas de serviço são propriedade de seus respectivos proprietários.

13. QUESTÕES DE DIREITOS AUTORAIS. A NinjaRMM respeita a propriedade intelectual de terceiros e pede ao Cliente que faça o mesmo. Nos reservamos o direito de desativar as contas de usuários que acreditamos estarem infringindo os direitos de propriedade intelectual de terceiros e de remover os materiais infratores. Caso acredite que seu trabalho protegido por direitos autorais tenha sido copiado e está acessível no site de uma forma que constitua violação de direitos autorais, pedimos que notifique o agente de direitos autorais da NinjaRMM por e-mail (allie.hovsepian@ninjarmm.com) ou pelo correio (111 New Montgomery Street #301, San Francisco, CA 94105), fornecendo as seguintes informações: (a) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (b) uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que você alega terem sido violados, incluindo o URL (ou seja, o endereço da página web) do local onde o trabalho protegido por direitos autorais existe ou uma cópia do trabalho protegido por direitos autorais; (c) identificação do URL ou outro local específico nos sites da NinjaRMM onde o material que você alega estar infringindo está localizado; (d) seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (e) uma declaração sua de que acredita de boa-fé que o uso contestado não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e (f) uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações em sua notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais. Você concorda que não fará qualquer reclamação contra a NinjaRMM ou seus funcionários/diretores com relação a tal conteúdo, a menos e até que: (1) você tenha concluído totalmente o processo estabelecido acima; e (2) a NinjaRMM não remova o conteúdo infrator em até trinta (30) dias após a notificação sem uma explicação razoável para tal. É política da NinjaRMM (1) bloquear o acesso ou remover conteúdo que ela acredita de boa fé ser material protegido por direitos autorais que foi copiado, exibido ou distribuído ilegalmente por qualquer um de nossos anunciantes, afiliados, fornecedores de conteúdo, membros ou usuários; e (2) remover e interromper os serviços para infratores reincidentes.

14. GERAL. Este Contrato admite o entendimento total e completo das partes quanto ao assunto tratado e não pode ser alterado ou modificado, exceto através de emenda por escrito ou contrato de garantia que se refira expressamente a este Contrato e que seja devidamente executado pela NinjaRMM e pelo representante autorizado do Usuário. Todas as representações, entendimentos e contratos anteriores relativos ao assunto tratado, sejam escritos ou orais, expressos ou implícitos, foram substituídos e não terão efeito. Em caso de disposições conflitantes entre este Contrato e um contrato de garantia devidamente executado, prevalecerá o contrato de garantia devidamente executado. Este Contrato deve ser interpretado e regido de acordo com as leis do estado da Califórnia, excluindo a aplicação de seus conflitos de regras legais. Qualquer ação relacionada a este Contrato ou ao Software deverá ser tratada exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no condado de Los Angeles, estado da Califórnia, Estados Unidos da América.

Cada parte concorda em se submeter à jurisdição de tais tribunais. O Usuário reconhece que uma violação deste Contrato causará danos irreparáveis e contínuos à NinjaRMM, sendo os danos em dinheiro insuficientes, e a NinjaRMM terá direito a uma medida cautelar e/ou decreto para execução específica, bem como qualquer outra compensação que possa ser adequada (incluindo danos em dinheiro, se apropriado). No caso de litígio entre o Usuário e a NinjaRMM em relação ao Software ou qualquer outro item condicionado a este Contrato, a parte vencedora do litígio terá o direito de recuperar os honorários advocatícios e despesas da outra parte. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias está especificamente excluída da aplicação a este Contrato. Se qualquer parte deste Contrato for considerada nula e não aplicável, isso não afetará a vigência do restante do Contrato, que permanecerá vigente e aplicável de acordo com seus termos. O Usuário concorda que o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei da Administração de Exportações dos Estados Unidos (Export Administration Act) ou qualquer outra lei, restrição ou regulamentação de exportação. Nenhuma renúncia da NinjaRMM ou sua em relação à violação ou incumprimento de qualquer um dos pactos ou acordos aqui estabelecidos será considerada uma renúncia a qualquer violação ou incumprimento posterior e/ou semelhante.

AO ACESSAR E USAR O SITE E AO INSTALAR, ACESSAR E USAR O SOFTWARE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU E ESTE CONTRATO E CONCORDA INCONDICIONALMENTE QUE O USUÁRIO ESTARÁ LIMITADO A SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. ALÉM DISSO, VOCÊ REPRESENTA E GARANTE QUE TEM AUTORIDADE TOTAL PARA EXECUTAR ESTE CONTRATO EM NOME DO USUÁRIO E VINCULAR O USUÁRIO, INDENIZANDO A NINJARMM.